Você foi demitido sem justa causa? Saiba quais são os seus direitos trabalhistas!

By | October 8, 2021

Ser demitido é algo que ninguém espera, principalmente se não tiver um motivo claro pra isso. A demissão sem justa causa pega a todos de surpresa e muitas vezes acaba deixando os profissionais sem chão por dependerem desse emprego. Após a demissão por justa causa os trabalhadores possuem alguns direitos trabalhistas a receberem e alguns desses trabalhadores muitas vezes desconhecem e acabam perdendo, devido a isso viemos aqui esclarecer quais são os seus direitos trabalhistas.

Antes de mais nada a demissão sem justa causa é uma demissão em que o funcionário é desligado da empresa sem nenhum motivo legal e devido a isso a empresa deve recompensar esse trabalhador com benefícios para que o processo de desligamento siga as regras trabalhistas. Esse desligamento sem nenhuma causa aparente obriga o empregador a pagar diversos tipos de indenização, horários e penalidades para compensar o desligamento inesperado.

Diante de uma demissão sem justa causa os trabalhadores possuem direitos assegurados pela CLT.

Art. 477 – É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa”

Assim, garante que o funcionário tenha direito a indenização no momento da rescisão do contrato.

É necessário saber que o empregador não precisa explicar o motivo da demissão, mas deve notificá-lo sobre a decisão trinta dias antes ou pagar pelo aviso prévio. Com a demissão sem justa causa segundo o contrato é o modelo em que os funcionários possuem mais direitos, que são:

  • aviso prévio indenizado proporcional;
  • saldo de salário dos dias trabalhados;
  • férias proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;
  • décimo terceiro proporcional;
  • saldo do FGTS;
  • multa de 40% referente ao FGTS;
  • seguro-desemprego;
  • aviso prévio indenizado.

Diante dessa situação muitos funcionários aproveitam os meses de seguro-desemprego que possuem até chegar o fim ou encontrarem outro emprego e aproveitam a situação muitas vezes para sacar o FGTS se possuírem uma boa quantia, que para saber é fácil consultar o FGTS. E para realizar o saque do FGTS tirando essa situação só em caso de saque aniversario FGTS 2022, em que os trabalhadores têm o direito para se “presentearem” com algo que desejam muito e muitos brasileiros usam para comprar um carro, completar um investimento, reformar a casa e entre outras coisas.

Com essas informações é necessário que todos os trabalhadores fiquem atentos a todos os seus direitos como CLT e não deixem passar nenhum benefício que seja oferecido, principalmente diante a uma demissão por justa causa.

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